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Projeto de Lei Ordinária

Altera inciso XI do art.7º da Lei n°633, de 20 de outubro de 1975

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Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar n°01, de 07 de Dezembro de 1994, para explicar a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga

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Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei

Revoga Lei Municipal n°1.286 de 09 de novembro de 2000

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Projeto de Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do município de Itobi para o exercício de 2023

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Projeto Emenda-Projeto Expansão Urbana

Emenda Modificativa

Acresce os §1°,2°e 3° no artigo 1° do projeto de Lei que declara Área de Expansão Urbana de Área Rural  e dá outras providências.

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Projeto de Lei

Modifica o inciso III do artigo 10° da lei 2.236 de 26 de abril de 2022 que dispõe sobre a fixação de adicional sobre a Função de Controlador Interno e dá outras providências

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Projeto de Lei

Modifica o artigo 1° da Lei 2.237 de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Atividade Especial a servidores da Câmara Municipal de Itobi, e dá outras providências

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Projeto de Lei

Dispõe sobre o incentivo a manifestações culturais no âmbito do município de Itobi .

Vereador Dimas Braz Polli

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Projeto de Lei Ordinária

Dispõe sobre a desafetação da área publica municipal que especifica, autoriza a sua doação para a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências.

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Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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