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Projeto de Lei Complementar

Altera o Art. 1° da Lei Municipal 2.048, de 21 de fevereiro de 2019, a qual dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores Públicos Municipais ativos e dá outras providências.

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Projeto de Lei Compementar

Dispõe sobre revisão salarial anual da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal para o ano de 2023 e dá outras providências.

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Projeto de lei Complementar

Autoriza o Poder Executivo a formalizar termo de fomento com o Lar São Vicente de Paulo de Itobi, e dá outras providências

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Projeto de Lei Complementar

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$482.000,00).

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Projeto de Lei Complementar

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$330.000,00)

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Projeto de lei Complementar

Autoriza o Poder Executivo  a formalizar termo de fomento com o Grupo Assistencial CARITAS de São José do Rio Pardo-SP e dá outras providências

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Projeto de Lei Complementar

Autoriza o Poder Executivo  a formalizar termo de fomento com a APAE-Associação de Pais e Amigos  de Excepcionais de São Jose do Rio Pardo-SP e dá outras providências

 

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Projeto de Lei Complementar

Autoriza o Poder Executivo a formalizar termo de fomento com a Associação Grupo Riopardense Amigos do Deficiente Físico-AGRADEF de São José do Rio Pardo- SP e dá outras providências.

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Projeto de lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$950.451,60)

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