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• Data de Criação novembro 9, 2021
• Ultima Atualização novembro 9, 2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITOBI, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.