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• Data de Criação novembro 9, 2021
• Ultima Atualização novembro 9, 2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

ALTERA A LEI Nº 1.954, DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROIN - PROGRAMA DE INCLUSÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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